A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu nesta 3ª feira (12.dez.2023) a análise do reajuste extraordinário das tarifas da CEA Equatorial (BVMF:EQTL3), distribuidora de energia do Amapá. O aumento médio, proposto inicialmente em 44%, foi recalculado pela área técnica da agência para 34% após a fase de consulta pública.
O adiamento se dá na expectativa da edição de uma MP (medida provisória) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atenuar os efeitos do reajuste. A proposta provocou uma pressão de políticos do Estado sob o Planalto. É esperado que o anúncio seja feito na próxima 2ª feira (18.dez) em visita de Lula ao Amapá.
O relator do tema na Aneel, Fernado Mosna, afirmou que se reuniu na 2ª feira (11.dez) com representantes do Ministério de Minas e Energia que asseguraram a publicação da MP e pediram que a agência aguardasse o texto para um correto cálculo da tarifa. O teor da medida, no entanto, não foi anunciado.
Mosna votou para que as atuais tarifas da CEA Equatorial fossem prorrogadas por mais 45 dias para aguardar a MP, adiando uma decisão final sobre o tema. No entanto, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo, o que na prática também resulta no adiamento da análise por tempo indeterminado.
Pela proposta atual da Aneel, reformulada pela área técnica, o reajuste seria assim:
- Efeito médio ao consumidor: 34,54%;
- Alta tensão: 38,08%;
- Baixa tensão: 33,53%.
Tanto o adiamento como a promessa do governo são uma vitória de políticos do Amapá com forte influência em Brasília, como os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldéz Goes (PDT). Eles vinham cobrando uma ação de Lula contra o aumento, considerado abusivo.
REAJUSTE EM OUTROS ESTADOS
Na reunião desta 3ª feira, a diretoria da Aneel aprovou a revisão tarifária de outras 2 distribuidoras da região Norte: Acre e Rondônia. Ambos são atendidos por empresas do Grupo Energisa (BVMF:ENGI11).
Os novos índices começarão a ser aplicados na 4ª feira (13.dez). Eis os valores aprovados:
Energisa Acre
- Efeito médio: 14,52%;
- Alta tensão: 18,47%;
- Baixa tensão: 13,63%.
Energisa Rondônia
- Efeito médio: 9,98%;
- Alta tensão: 13,31%;
- Baixa tensão: 9,09%.