O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 6ª feira (12.abr.2024) que os contratos atuais com as distribuidoras de energia elétrica não atendem às expectativas da sociedade. Afirmou que o melhor caminho para mudar essa realidade é o processo de renovação das concessões de distribuição. De 2025 a 2031, chegarão ao fim 20 contratos.
“No segmento de distribuição de energia, o melhor caminho é o da renovação. Mas vamos fazer de que forma? Eu defendo que os nossos contratos do jeito que estão não atendem mais às expectativas da sociedade brasileira”, disse o ministro durante participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, evento do setor elétrico realizado no Rio.
O ministro não citou nominalmente a Enel (BIT:ENEI), distribuidora de energia elétrica em São Paulo, mas afirmou que as concessões precisam exigir maiores índices de qualidade dos serviços e que as empresas tenham mais canais de comunicação com o poder público, incluindo os municípios.
“Temos que buscar melhorar os nossos índices de DEC (duração de interrupções) e FEC (frequência de interrupções). Temos que ter mecanismos para que os prefeitos municipais tenham um link direto com as distribuidoras. E buscar, além da percepção técnica, a percepção social sobre a qualidade das distribuidoras. Ter mecanismos para buscar isso de forma eficiente”, afirmou.
O ministro disse que o governo tem pressa para definir as regras para as renovações. Afirmou que os planos de investimentos das 20 distribuidoras com concessões a vencer somam R$ 140 bilhões nos próximos 4 anos. A situação mais urgente é a da EDP (BVMF:ENBR3) Espírito Santo, a 1ª a ter a concessão chegando ao fim, já em 2025.
“Se a EDP Espírito Santo receber alguma sinalização que coloque em dúvida a renovação, ela vai reduzir o plano de investimento, tirar a o capital de lá e investir em outro lugar. Nós queremos o contrário disso”, disse.
A partir de 2025, uma série de concessões de distribuição de energia chega ao final. Serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, que atendem a mais de 55 milhões de consumidores (64% do mercado regulado nacional) e somam uma receita bruta anual superior a R$ 3 bilhões.
Essas companhias foram privatizadas na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e obtiveram contratos por 30 anos. O governo optou por não realizar a renovação automática dos contratos e analisar caso a caso, mas para isso é preciso definir as regras para essa renovação.
Um ponto pacífico é que não haverá cobrança de nova outorga em dinheiro para a renovação. O critério será a qualidade dos serviços prestados. Os novos contratos devem ter metas mais ousadas para continuidade de fornecimento de energia.
DISPUTA PELA RENOVAÇÃO
O governo trabalha na elaboração de um decreto que balizará as negociações para prorrogar as 20 concessões. Recentemente, Silveira disse que pretende “arrancar até a última gotinha” das distribuidoras nas regras para ampliar a qualidade dos serviços.
Enquanto o governo entende que bastará um decreto para definir as regras e a partir daí fazer as negociações individuais com as empresas, o Congresso Nacional tem tentado puxar o tema para si com projetos para fixar os critérios de renovação.
Silveira disse haver muitos tópicos dos projetos que coincidem e que estarão no decreto do governo e outros não por fugirem ao tema central. No entanto, voltou a afirmar que o processo não carece de nova apreciação legislativa, uma vez que já existe lei sobre o tema.
O repórter Geraldo Campos Jr viajou ao Rio de Janeiro a convite do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.