SÃO PAULO (Reuters) - A transmissora de energia elétrica Cteep obteve mandado de segurança que suspende um audiência pública em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute a transferência de ativos de transmissão em baixa tensão para concessionárias de distribuição de energia.
Um debate público sobre o tema, que a agência promoveria em Brasília na quinta-feira, foi desmarcado devido à liminar obtida pela Cteep, informou a Aneel em sua página na internet.
Esses tipos de ativos, chamados no setor de DITs, representam uma receita anual de 239 milhões para a Cteep. O montante representou cerca de 22 por cento da receita líquida da transmissora de energia em 2014.
A Aneel apresentou uma proposta segundo a qual a Cteep receberia indenização de 356,9 milhões de reais em troca de repassar essas linhas e subestações de baixa tensão a empresas de distribuição, como AES Eletropaulo, Bandeirante, Elektro e distribuidoras dos grupos CPFL e Energisa (SA:ENGI4).
Em correspondências enviadas ao regulador antes da abertura da discussão, a Cteep alertou que o processo poderia resultar em uma diminuição de 30 por cento em sua receita e em um corte de 400 postos de trabalho.
A empresa pede à Aneel para ficar com esses ativos, ou ao menos parte deles, por entender que possuem importância sistêmica para sua rede de transmissão.
Alternativamente, a empresa pleiteia uma elevação da indenização proposta para transferir as linhas e subestações a outras empresas.
Em nota enviada à Reuters, a Cteep disse que participa da audiência pública sobre o assunto, mas ingressou com pedido de liminar por entender que "o fato de o banco de preços (utilizado no cálculo das indenizações) não refletir os valores atuais de mercado pode gerar distorções significativas na análise da administração".
Em documento que abriu as discussões, técnicos da Aneel destacaram que, ainda que as preocupações da Cteep sejam válidas, "não se pode abdicar de um benefício à sociedade em geral em função das adversidades que a transferência das DIT causará em algumas transmissoras".
Para a Aneel, as distribuidoras de energia poderiam dar maior dinamismo do que as transmissoras para a operação, manutenção e eventual expansão dessas instalações de baixa tensão.
A audiência pública sobre a transferência desses ativos para as distribuidoras tem prazo original até 31 de agosto para envio de contribuições.
(Por Luciano Costa)