O presidente da Enel (BIT:ENEI) Brasil, Nicola Cotugno, não compareceu à audiência pública que seria realizada nesta 4ª feira (22.nov.2023) na Câmara dos Deputados. A reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor trataria do apagão registrado em São Paulo em 3 de novembro. A ocorrência após uma tempestade deixou 4,2 milhões de imóveis sem energia elétrica, alguns deles por quase 7 dias.
As comissões aprovaram o convite a Cotugno em 8 de novembro, como mostrou o Poder360, assim como ao diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa. Embora se trate de convite, no qual não é obrigatório o comparecimento, os deputados consideraram um desrespeito a ausência do CEO.
A realização da audiência pública foi adiada e um novo requerimento de comparecimento do executivo deve ser votado. A expectativa é que a nova sessão seja marcada para a próxima semana.
No lugar de Cotugno, que teria sinalizado que faltaria na 3ª feira (21.nov) por compromissos previamente marcados, a Enel enviou seu CEO do Distribuição em São Paulo, Max Xavier Lins.
Ainda assim, os congressistas avaliaram que a presença do presidente nacional era imprescindível, até em função da Enel ter outras concessões de distribuição de energia no Rio de Janeiro e no Ceará.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, Rodrigo de Castro (União-MG), afirmou que caso o CEO da Enel Brasil não atenda ao novo convite, a Casa poderá acionar outros mecanismos que obriguem o comparecimento e pressionem a distribuidora. Citou a possibilidade de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou proposta de fiscalização e controle.
“Isso mostra descaso grande da Enel com essa Casa e é um fato absurdo, intolerável. Demonstra a prepotência da Enel e falta de capacidade de diálogo depois de deixar milhões de luz em São Paulo e ter um histórico de ineficiência, não apenas lá como também no Rio de Janeiro e no Ceará”, afirmou Castro.
Alguns deputados pediram a caducidade do contrato da Enel, na linha do que sugeriu na 5ª feira (16.nov), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Ele disse ter pedido que a Aneel cancele o contrato de concessão da companhia (antiga Eletropaulo (BVMF:ELPL3)) por problemas na prestação dos serviços.
Embora possível, o cancelamento do contrato é algo difícil de acontecer. Dentro da Aneel, a medida é vista como extrema. Exigiria uma sequência de erros e de descumprimentos contratuais. Como resposta ao apagão, a tendência é que a agência aplique uma multa à empresa, que pode chegar a 2% do seu faturamento anual.
A reportagem do Poder360 procurou a Enel Brasil para explicar o motivo da ausência do CEO, mas ainda não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Renovação das concessões
O episódio fez os deputados subirem o tom contra a proposta do governo para renovação antecipada das concessões de distribuidoras de energia. O Ministério de Minas e Energia entregou o modelo diretamente ao TCU (Tribunal de Contas da União), sem passar pelo Congresso Nacional, o que causou insatisfação entre congressistas.
“O que temos assistido em muitos casos é um desserviço das distribuidoras, e elas estão para ganhar como prêmio a renovação da concessão por 30 anos, sem que haja participação do Congresso nesse debate. Nós não podemos tolerar isso“, afirmou Rodrigo de Castro.
A expectativa é que a situação acelere a tramitação do projeto de lei sobre a renovação das concessões de energia elétrica. A proposta está na Comissão de Minas e Energia da Câmara, mas deputados articulam aprovar regime de urgência para levar direto ao plenário da Casa.
O PL 4.831 de 2023, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), autoriza a prorrogação de contratos sem o pagamento de outorga pelas distribuidoras, desde que atendam a critérios de qualidade. Por outro lado, imporá às empresas custos com a Tarifa Social e ampliação das redes, despesas atualmente bancadas por subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
A expectativa é que o texto seja aprovado até dezembro na Câmara. Defendeu que o tema precisa, obrigatoriamente, passar pelo Congresso, e que o debate avançará nas duas Casas.
Congressistas já vinham se queixando do rito proposto pelo governo, sem passar pelo Congresso. Deputados exigem participar do debate e dizem que o tema não é de competência do TCU. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou que era desnecessária a tramitação no Legislativo.