O Tribunal Popular De Intermediação No. 1 de Xangai tomou uma decisão que pode ter consequências na jurisprudência chinesa. As conclusões do tribunal indicam que o Bitcoin é um “ativo digital”, de acordo com a visão da Corte.
De acordo com uma matéria publicada no Baidu (NASDAQ:BIDU) News na quarta-feira (6), o Tribunal anunciou publicamente um recurso para uma disputa de compensação de danos à propriedade estrangeira com Bitcoin em 06 de maio, de acordo com as notícias do Baidu. E foi esse caso que motivou a decisão.
As conclusões do segundo julgamento do Tribunal indicaram que o Bitcoin é um ativo digital e deve ser protegido pela lei. Todo o Bitcoin obtido por meios ilegais deve ser devolvido ou compensado com juros, afirma a notícia.
O caso
Segundo o relatório, o caso envolveu um casal internacional residente em Xangai. Pete e Xiaoli Wang foram vítimas de um assalto em seu apartamento, que foi invadido por quatro pessoas em 2018. Os assaltantes forçaram o casal a transferir suas criptomoedas para contas controladas por eles.
“Esses quatro usaram métodos para controlar os telefones celulares do casal, restringindo sua liberdade, espancando e ameaçando-os e forçando os dois a transferir todos os 18,88 Bitcoins e 6466 Skycoins que eles possuíam” afirmou a matéria.
Durante a primeira audiência, o grupo de assaltantes manifestou o desejo de devolver as criptomoedas roubadas do casal Wang. Mesmo assim, o tribunal condenou os ladrões a penas que variam de seis dias a oito meses de prisão pelo crime de detenção ilegal.
O tribunal também decidiu que, se os culpados não puderem devolver as criptomoedas roubadas, eles devem devolver o valor equivalente em moeda fiduciária tendo como base a cotação do Bitcoin e da Skycoin em 12 de junho de 2018.
O grupo, porém, apelou da condenação. “As leis chinesas atuais não reconhecem os atributos de propriedade do Bitcoin e Skycoin e não consideram o Bitcoin e o Skycoin como propriedades no sentido legal da China. Portanto, Pete e Wang Xiaoli não têm o direito de solicitar a devolução dos direitos de propriedade”, afirmou a defesa. Porém, a Corte manteve a decisão, o que na prática abre um precedente para o reconhecimento das criptomoedas como propriedade.
Esse não foi o primeiro caso em que houve um reconhecimento legal do Bitcoin. Em julho de 2019, a Corte da Internet de Hangzhou reconheceu o Bitcoin como uma “propriedade intelectual com valor” em um caso envolvendo mais de 2600 Bitcoins.