Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação do governo federal teve queda real de 2,71% em fevereiro, a 116,430 bilhões de reais, afetada pelo menor recolhimento de impostos sobre a renda das empresas num período ainda não afetado pelo coronavírus, divulgou a Receita Federal nesta quinta-feira.
Em falas públicas recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha pontuando que as receitas estavam crescendo "20% acima do previsto" até 15 de março, conforme relatos que lhe foram feitos pelo secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
Segundo Guedes, os números denotavam que "a economia brasileira estava realmente decolando" antes do impacto do coronavírus.
Em fevereiro, contudo, as receitas administradas pela Receita Federal, que envolvem apenas a coleta de tributos, tiveram uma retração real de 4,55% ante igual período do ano passado, a 112,141 bilhões de reais.
Questionado sobre as declarações de Guedes, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, se limitou a avaliar que os números de março ainda estão sendo fechados e que, em fevereiro, o surto do Covid-19 não influenciou o comportamento das receitas.
"Parte da arrecadação permanecerá positiva (em março) em razão de não ser afetada ainda pela pandemia e outra parte poderá sofrer de forma mais imediata os efeitos do isolamento social", disse.
Segundo a Receita, o tombo de fevereiro derivou principalmente da forte base de comparação, já que no mesmo mês de 2019 o valor da arrecadação extraordinária com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) foi de 4,6 bilhões de reais.
Em fevereiro deste ano, a Receita não identificou nenhuma arrecadação considerada atípica nessa linha, após ter observado um movimento expressivo neste sentido em janeiro.
Mesmo excluindo esse efeito, as receitas administradas pela Receita ainda exibiram um recuo real de 0,66% sobre um ano antes.
Na análise individual dos tributos, o recolhimento de IRPJ/CSLL teve uma queda real de 26,72% em fevereiro ante igual mês de 2019, diminuição equivalente a 5,934 bilhões de reais, principal fator a pesar no resultado consolidado.
A arrecadação com Cofins/PIS-Pasep também contribuiu na mesma direção, com queda de 4,93% (-1,309 bilhão de reais).
Na mesma base de comparação, as receitas não administradas pela Receita Federal, que são sensibilizadas sobretudo com a arrecadação proveniente de royalties de petróleo, tiveram um salto real de 95,95%, a 4,289 bilhões de reais, impedindo a arrecadação total de ter uma contração ainda maior no mês.
Questionado sobre a razão para a performance positiva, Malaquias indicou que possivelmente houve pagamentos de participações, que são compensações financeiras extraordinárias devidas pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Ele ressaltou, contudo, que esclarecimentos mais detalhados poderiam ser dados apenas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
No primeiro bimestre, a arrecadação geral avançou 1,61% em termos reais, a 291,421 bilhões de reais. Este foi o melhor desempenho já registrado para o período, conforme série corrigida pela inflação com início em 2007.
Daqui para frente, a expectativa é que os dados se deteriorem, diante do surto do Covid-19 e expectativa de profunda queda nas receitas.
Para dar fôlego de caixa às empresas, a Receita já anunciou o diferimento de uma série de tributos, e também a redução a zero das alíquotas do IOF crédito e de 50% nas alíquotas do Sistema S. Nos dois últimos casos, há renúncia de receita, ainda que as medidas tenham data para acabar.
A nova realidade imposta pelo Covid-19 também demandará aumento expressivo dos gastos, razão pela qual o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, indicou que o déficit primário do governo central estimado para este ano já está um pouco acima de 350 bilhões de reais.
No Orçamento, a meta era de um rombo primário de 124,1 bilhões de reais em 2020, mas o Congresso aprovou pedido do Executivo de estado de calamidade pública por conta da pandemia, status que dispensa o governo de cumprir o alvo fiscal do ano.
(Por Marcela Ayres)