O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado como relator do PL (projeto de lei) que recria o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A escolha foi feita pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A votação da proposta será na próxima 4ª feira (24.abr.2024) na CCJ e no plenário.
O Planalto constrói um acordo com a cúpula do Senado para aprovar o texto horas antes da sessão do Congresso que vai analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão foi convocada para às 19h (horário de Brasília) de 4ª feira (24.abr). O objetivo é ter a aprovação de um artigo incluído no projeto do Dpvat (leia mais abaixo) sobre antecipar despesas e assim oferecer uma compensação aos congressistas ao veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano.
Como mostrou o Poder360 na 3ª feira (17.abr), congressistas querem a compensação total do valor vetado, mas o governo quer repassar R$ 3,6 bilhões. No projeto aprovado na Câmara, os deputados autorizaram uma alteração no marco fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, já que houve crescimento além do esperado da arrecadação no 1º bimestre do ano. Antes, essa autorização só seria feita depois de maio.
Com o texto sendo aprovado no Senado, governistas veem a possibilidade de conseguir manter o veto do chefe do Executivo sobre as emendas, já que elas serão compensadas. Caso contrário, a avaliação feita dentro do Planalto é de que o veto será derrubado e serão necessários cortes drásticos nos ministérios para arcar com a retomada da determinação do repasse dos R$ 5,6 bilhões.
Pesa contra a gestão petista o fato de ser um ano eleitoral, o que faz os deputados e senadores buscarem ainda mais recursos. O Centrão, por exemplo, avalia que não haverá compensação satisfatória por parte do Executivo se não for oferecido o valor total vetado (R$ 5,6 bilhões).
Na esteira de dilemas para o governo está ainda a crise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que escalou na semana passada. Na ocasião, Lira chamou o ministro de “incompetente”. Os 2 não estão conversando.
ALCOLUMBRE FECHA ACORDO COM GOVERNO
Na sessão da CCJ desta 4ª, Alcolumbre anunciou que vai oficializar Jaques como relator na 5ª feira (18.abr), e o projeto só terá vista coletiva (quando senadores pedem mais tempo para análise de um texto) de duas horas na semana que vem, caso a oposição decida usar o mecanismo.
Depois de ser aprovado na CCJ, o PL ainda precisa passar pelo plenário antes da sessão de vetos do Congresso. Na comissão, Jaques avisou aos colegas que já está com seu relatório pronto.