A relatora do PL (projeto de lei) do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), manteve 30 das 44 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) contempladas no texto original. O setor de transportes foi o mais afetado, com 8 atividades excluídas da continuidade do programa.
O PL 1.026 de 2024, que trata da continuidade do Perse até 2026, foi aprovado em votação simbólica nesta 3ª feira (23.abr.2023). O texto determina que o programa tenha impacto de até R$ 15 bilhões, sendo R$ 5 bilhões por ano.
Segundo a relatora, a lista das atividades econômicas mantidas no programa foi acordada com os líderes da Casa Baixa nesta 3ª feira (23.abr). A congressista afirmou que foram priorizadas as categorias que tiveram maior variação de receita durante o período de vigência do programa.
Leia abaixo a lista das 14 atividades excluídas:
Trabalhadores do setor do cinema foram manifestar na Câmara dos Deputados na manhã desta 3ª feira (23.abr) contra a exclusão do programa. Cartazes e camisetas defendiam a importância da categoria para a economia. Entretanto, a CNAE “produtora de filmes para publicidade” ficou fora lista final.
PERSE
O acordo para que o PL do Perse fosse levado à votação foi firmado em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta 3ª feira (23.abr). Além de líderes e deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, também compareceram para a negociação.
Sobre as CNAEs, Haddad disse que o Ministério da Fazenda “vai acatar” aquelas que o Congresso entender que são as “mais aptas” a serem beneficiadas.
Segundo a relatora, foi consensual que o Perse deveria ser preservado “em sua totalidade” em 2024, para não causar insegurança jurídica. De 2025 a 2026, haverá redução do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) só para as empresas com lucro real.
O Perse foi criado para socorrer as empresas do setor de eventos prejudicadas pela pandemia de covid, por conta causa do isolamento social e paralisação de atividades. O programa determina a reeducais a 0% das alíquotas dos tributos PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL e IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas).
O projeto de lei que criou o programa foi aprovado pelo Congresso em 7 de abril de 2021.
A isenção tributária foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado em março de 2022. Em maio do ano seguinte, outras atividades foram incluídas entre as beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP (medida provisória) 1.147 de 22.
Agora, o substitutivo aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real (de faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado (geralmente usado pelo Receita Federal por falta de escrituração) possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.