O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que o Congresso conseguiu uma “calibração ótima” e “isonomia” na tributação de fundos exclusivos e offshore. Ele defendeu uma “rearrumada” do sistema tributário de produtos financeiros na reforma que tramita agora na Câmara dos Deputados.
Ele participou nesta 4ª feira (6.dez.2023) do seminário “Oportunidades para democratizar o acesso a fundos de investimentos”, realizado pelo Poder360 com o apoio da Investo.
Assista ao vivo:
Pedro Paulo participou do painel “O futuro da tributação de fundos de investimento”, que também teve a participação de Saul Tourinho Leal, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e de Cauê Mançanares, CEO da Investo.
Pedro Paulo foi relator na Câmara do projeto de lei que mudou a tributação dos fundos exclusivos e offshore. O texto foi aprovado no Senado em 29 de novembro. Estabelece uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshore e a fixação em 8% da alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país.
O governo espera aumentar a arrecadação de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a proposta, sendo R$ 7,04 bilhões com as offshore e R$ 13,28 bilhões com os fundos exclusivos (onshore).
O deputado avalia que o projeto faz parte de uma agenda “muito pesada” de tentativa de ajuste fiscal. Defendeu que fez um “longo trabalho” que pudesse elevar a arrecadação do governo sem que impactasse o mercado de capitais.
O congressista declarou que o Brasil tem R$ 8 trilhões depositados em fundos de investimentos, sendo que os fundos exclusivos têm R$ 2 trilhões. Disse que qualquer mudança na lei da tributação é uma “preocupação no comportamento no mercado de capitais”. Afirmou que os recursos estão sujeitos à volatilidade elevada.
Questionado sobre possíveis impactos para investidores que aplicam em fundos estrangeiros, Pedro Paulo declarou que o equilíbrio entre a tributação dos fundos de fora e do Brasil buscou um “alinhamento” que atingiu uma “calibração ótima” para a isonomia.
“Eu acredito que, na aprovação do PL que aguarda agora a sanção do presidente, a gente conseguiu dar uma tributação justa, que não produz incentivo de espantar investidor brasileiro na busca de uma mudança de domicílio”, declarou.
Pedro Paulo disse que teve a preocupação de aprovar um texto que não resultasse em erosão da base tributária.
“Entendendo o desejo do governo de arrecadar, muitas vezes você exagera nessa calibração. A expectativa de você arrecadar X reais é muito menor por conta desse fluxo que existe desse capital”, declarou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O deputado declarou que a reforma tributária deve discutir sobre a forma de cobrança dos impostos. Defendeu ser preciso uma “rearrumada” que vá em direção da segurança jurídica, isonomia e justiça tributária.
“A gente ainda tem que fazer um olhar na discussão sobre a tributação da renda, sobre como está a tributação dos diversos produtos financeiros, entendendo as complexidades de cada um. Mas é preciso dar uma rearrumada”, disse. Avalia que esse trabalho irá democratizar o mercado de capitais brasileiro.
Pedro Paulo declarou que o país passa por discussões essenciais para a retomada do crescimento econômico. Citou a reforma tributária como um “avanço enorme”. Avaliou que “alguns pontos” poderiam ser melhores e que “ajustes precisam ser feitos”, mas que é sempre difícil ter um texto que seja o “ideal”.
Afirmou que acompanha desde a década de 1990 as tentativas para conseguir aprovar a reforma tributária, mas que nunca se chegou a um resultado.
Pedro Paulo defendeu ainda uma alíquota calibrada para a atualização patrimonial e igualdade das alíquotas entre fundos exclusivos e offshore. Disse que a aprovação do projeto foi um “sucesso” e uma “vitória” do trabalho construído na Câmara.
O EVENTO
O seminário teve 2 painéis, com duração de 1h20 cada um. A mediação foi feita pelo jornalista Paulo Silva Pinto, editor sênior do Poder360. Foram abordados temas como o futuro da tributação de fundos de investimento, os desafios de regulação e o impacto das regras tributárias na escolha dos investidores.
Leia a programação completa:
Painel 1 – “O futuro da tributação de fundos de investimento”
- Pedro Paulo (PSD-RJ), deputado federal e relator do PL 4.173/2023 na Câmara dos Deputados;
- Saul Tourinho Leal, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia; e
- Cauê Mançanares, CEO da Investo.
Painel 2 – “Avanços regulatórios para o crescimento da indústria de fundos no Brasil”
- Filipe de Deus, superintendente de Tributário, Contratos Corporativos, PI e M&A da B3 (BVMF:B3SA3);
- Fernando Ceschin Rieche, coordenador-geral de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas; e
- Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada.
O seminário “Oportunidades para democratizar o acesso a fundos de investimento” é uma realização do Poder360, em parceria com a Investo. Além da transmissão ao vivo, o jornal digital fará a cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens. A gravação também ficará disponível depois do encerramento.