Por Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff, avançando o jogo para a última casa do tabuleiro antes do provável afastamento da petista.
Da comissão, o parecer segue ao plenário do Senado, onde a maioria simples dos senadores decidirá se instaura o processo de impedimento da presidente. Caso entendam que há indícios de crime de responsabilidade que justifiquem a continuidade do pedido, Dilma é afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente.
A votação ocorreu em ritmo relativamente rápido, comparado a outras deliberações do Legislativo, e em pouco menos de três horas o painel eletrônico marcava o já esperado placar de 15 votos favoráveis à abertura do impeachment e 5 contrários – pertencentes aos senadores do PT, PCdoB e PDT. O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), declarou que só poderia votar em caso de empate, o que não ocorreu.
Criticado por parlamentares contrários ao impeachment, o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) esmiúça pontos da denúncia e também da defesa da presidente. Para o senador, há elementos suficientes para justificar a admissibilidade do processo.
“Não estamos discutindo aqui crimes comuns. Não estamos discutindo aqui honestidade ou desonestidade. Estamos falando de crime de responsabilidade, que decorre do exercício da função”, disse Anastasia, pouco antes da votação nesta sexta.
“Tenho a tranquilidade, a consciência tranquila e a serenidade de que trabalhei com empenho, com afinco e com minha responsabilidade no parecer que se subemte à votação”, afirmou o relator.
Na mesma linha, integrantes da oposição e senadores favoráveis ao impedimento defenderam o trabalho do relator e a aprovação do parecer.
“Não podemos, neste instante, desassociar que o conjunto desses delitos, desses crimes praticados de forma pensada, de maneira deliberada, pelo conjunto de mentiras que foram ditas na campanha eleitoral pela presidente Dilma Rousseff”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “Foi essa fraude fiscal que empurrou o Brasil para a maior crise da sua história”, defendeu Lima.
Senadores contrários ao impeachment, no entanto, criticaram o parecer, e voltaram a negar que haja qualquer indício que justifique o afastamento de Dilma, classificando o processo conduzido pela Casa de golpe, por não trazer a devida caracterização de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
“Nós aqui vamos nos arvorar julgar uma mulher decente, honesta e proba por um aspecto formal para retirá-la da Presidência e, na verdade, fazer o que desejam os que patrocinam esse processo: tomarem o poder?”, questionou o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
“Tomarem o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundos. É isso, senhor presidente, que está em jogo aqui”, acrescentou o líder.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (SA:CGRA3) (PCdoB-AM) voltou a questionar a isenção de Anastasia para relatar os trabalhos da comissão, uma vez que é muito próximo do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), e que dentre os autores da denúncia que originou o impeachment há pessoas ligadas ao partido.
A senadora argumentou que no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o pedido partiu da sociedade civil.
“E não bastasse isso, quem denuncia relata o processo. Repito, quem denuncia relata o processo. O que é isso senão um colégio eleitoral de exceção?”, afirmou a senadora.
Na véspera, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, já havia afirmado que o relatório foi “inteligentemente construído”, mas traz um “animus condenatório” influenciado por “paixão partidária”.
SIRENE
Após um turbulento início dos trabalhos, a reunião desta sexta-feira teve de ser suspensa. Minutos depois de iniciada a sessão, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) protagonizaram um bate-boca que levou o presidente da comissão a interromper a reunião e pedir à área técnica do Senado que providenciasse uma sirene com volume mais alto.
A campainha normalmente é disparada para avisar o orador que seu tempo de fala está se encerrando ou para restabelecer a ordem no plenário, situação em que foi muito requisitada nesta sexta.
Retomada a sessão pouco depois, passou-se à fase de encaminhamento para a votação. Dentre os partidos com assento na comissão, PT, PDT e PCdoB encaminharam contra a aprovação do parecer.
PRÓXIMOS PASSOS
A presidente Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.
Já o parecer de Anastasia defende que as manobras configuraram, sim, uma operação de crédito, e que a União utilizou os bancos públicos como "financiadores" de uma responsabilidade do governo. Também aponta que os decretos são "potencialmente deficitários" porque foram editados quando não havia excedente fiscal, além de, sustenta o relator, terem representado ofensa à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Se na quarta-feira os senadores decidirem pela abertura do processo contra Dilma, ela é afastada e será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa fase já será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a palavra final sobre procedimentos e outras questões.
Ao final dessa fase, haverá nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.
O final do julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.
Em caso de condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E Temer segue na Presidência para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.