BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou a sessão desta terça-feira pouco depois das 10h, mas a votação da proposta só irá ocorrer após a leitura de votos em separado de três senadores da oposição, recomendando a rejeição do texto do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Primeiro a ler seu voto, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a proposta como chegou ao Senado promove a regulamentação de um “cardápio” de contratos “precários”, oferecendo menores custos de contratação para empregadores, ao mesmo tempo que garante menor proteção para o trabalhador, além de restringir o acesso do empregado à Justiça do Trabalho.
Em contraponto ao principal argumento dos defensores da reforma que se sustenta na necessidade de atualizar a legislação trabalhista, Paim afirmou que “uma real modernização das relações de trabalho deveria ter como pressuposto a eliminação das formas precárias e arcaicas de trabalho ainda persistentes no Brasil, em pleno século 21, e não a ampliação dessas práticas”.
O senador ainda lia seu voto em separado perto das 12h30. Depois dele, outras duas senadoras leriam seus textos alternativos antes que o relatório de Ferraço seja colocado em votação.
No texto já disponível no sistema do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (SA:CGRA3) (PCdoB-AM) também propõe a rejeição da proposta. Para ela, a adaptação da legislação trabalhista “não pode ocasionar a sobreposição da livre iniciativa sobre o trabalho humano”.
“A chamada ‘reforma trabalhista’ atende unicamente aos interesses dos empregadores. Sob a pecha de redução de custos e de valorização do negociado sobre o legislado, pretende-se, única e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil”, argumenta a senadora.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também em voto separado ainda a ser lido, ponderou que em vez de reduzir, o projeto tende a aumentar o número de ações judiciais.
“Como o projeto pressupõe que as reclamações trabalhistas são resultado da atuação aventureira e irresponsável dos trabalhadores, a questão do descumprimento da lei pelos empregadores não é enfrentada. E, por isso, certamente persistirá”, diz o texto apresentado pela senadora.
Aponta, ainda, que a proposta em análise pelo Senado desrespeita acordos internacionais ao fornecer “incentivos aos contratos precários e jornadas de trabalho exaustivas por mero acordo individual de trabalho”, além de promover o “enfraquecimento da ação e atuação sindical, restringindo e dificultando suas fontes de custeio”.
A reforma, já aprovada pela Câmara e enviada ao Senado, segue três eixos, na intenção de modernizar as leis que regem o trabalho: a prevalência de acordos e negociações sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas.
Em seu parecer, Ferraço sugere que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da proposta, para regulamentá-los posteriormente via medida provisória. O caminho escolhido quer evitar que alterações na proposta forcem seu retorno à Câmara dos Deputados, já que a intenção do governo é aprová-la o quanto antes.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)