Ao menos 10 ministros do 1º escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazem “bicos” em conselhos de empresas ou entidades paraestatais. Os valores extras mensais para cargos indicados pelo Executivo chegam perto de R$ 40.000.
O levantamento foi feito pelo Poder360 com dados de transparência das companhias e entidades, considerando só os conselhos com algum tipo de remuneração.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é o único com participação remunerada em mais de 1 conselho. No Conselho Fiscal do Sesc desde janeiro deste ano, ele recebe jetom de R$ 4.770 por reunião –há pelo menos uma por mês, embora tenha comparecido a apenas 4 desde que nomeou a si mesmo para o conselho, em janeiro.
Lupi também faz parte do Conselho de Administração da metalúrgica Tupy (BVMF:TUPY3), desde agosto, onde passou a receber R$ 36.115. Somados à remuneração de ministro, que hoje é de R$ 41.650,92, o político passou a ganhar R$ 82.535,92 mensais.
Em 2º no ranking de maior salário por renda extra está Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, que foi indicada a um cargo no Conselho da Tupy em agosto. Somadas, as remunerações como ministra e membro do conselho totalizam R$ 77.765,92.
Na lista, aparecem também os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Pimenta (Secom).
Só no Conselho de Administração de Itaipu Binacional, são 5 ministros indicados pelo governo. Eles recebem mensalmente R$ 27.000 e precisam comparecer a apenas 6 reuniões ordinárias por ano –uma média de uma a cada 2 meses– e às reuniões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento.
Ao Poder360, a CGU (Controladoria Geral da União), informou que, segundo jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto constitucional remuneratório “não incide sobre os salários pagos por empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não recebam recursos da Fazenda Pública”.
O OUTRO LADO O Poder360 procurou os 10 ministros citados por meio de suas assessorias e fez a todos os mesmos questionamentos sobre a capacidade de conciliar os cargos de ministro e em conselhos; os critérios para a indicação e suas opiniões sobre remuneração fora do teto. Apenas 4 se manifestaram. Leia a íntegra (PDF – 54 kB) das respostas.
- Anielle Franco (Igualdade Racial) – “É comum a tentativa de desqualificação das mulheres em geral, principalmente das mulheres negras, por meio de questionamentos feitos única e exclusivamente a elas”. Disse ser “necessária” a presença de mais pessoas negras em espaços de decisão;
- Alexandre Silveira (Minas e Energia) – ministério disse que “o conselho [de Itaipu] é estratégico para o setor energético do Brasil –de responsabilidade do MME, além de fornecer a relação diplomática com o Paraguai na geração de energia para os dois países”;
- Mauro Vieira (Relações Exteriores) – Itamaraty disse que os “valores recebidos pela participação em reuniões [no Conselho de Itaipu] não integram os contracheques” do Ministério;
- Carlos Lupi (Previdência) – assessoria afirmou que as reuniões de conselhos “não comprometem o trabalho desempenhado na pasta” e que Lupi foi indicado ao Conselho de Administração de Itaipu por sua experiência no BNDES (2007-2014). Disse, ainda, que o ministro deixará o Conselho do Sesc “nos próximos dias”, mas não informou uma data.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS E ENTIDADES O Poder360 questionou as empresas e entidades paraestatais citadas para perguntar sobre os critérios para integrar os conselhos, a periodicidade das reuniões e as regras de transparência sobre as remunerações.
- Itaipu Binacional – “À Itaipu não se aplica a LAI (Lei de Acesso à Informação), tendo em vista que a entidade não integra a Administração Pública brasileira, conforme expressamente reconhecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mérito das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 1904, 1905 e 1957. Não obstante, a Itaipu possui norma própria de transparência”;
- Tupy – “Cumpre lembrar que desde a década de 1990 a Tupy conta com a BNDESPar (BNDES Participações S.A.) e a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (BVMF:BBAS3)). […] Ao longo das últimas 3 décadas, nossa trajetória foi construída com o apoio de dezenas de conselheiros, que aportaram suas próprias experiências a partir de visões heterogêneas e complementares, permitindo que os avanços que alcançamos estejam sendo consolidados”;
- Sesc e Senac: informaram que as reuniões ocorrem mensalmente e são convocadas pelo presidente do Conselho Fiscal. O número de sessões pode chegar a 6 em um mesmo mês. As indicações do Executivo para os Conselhos está regulamentada pelo Art. 19 do Decreto 61.843 de 1967 e pelo Art. 19 do Decreto 61.836 de 1967.