O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou na noite desta 4ª feira (27.set.2023) quanto à relação da Casa com o STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de o marco temporal ser aprovado no plenário, o congressista negou que haja algum “sentimento revanchista” por parte do Senado contra a Corte.
“Sempre defendi a autonomia dos Poderes e sempre defendi a importância da autonomia no Poder Judiciário brasileiro e o valor da nossa Suprema Corte”, declarou o senador.
Pacheco negou que exista algum tipo de “enfrentamento” ao Supremo por parte do Congresso Nacional e acrescentou que os Poderes precisam se respeitar e estabelecer os próprios limites entre si. O senador ainda prestou homenagem à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposenta em 2 de outubro.
A declaração do presidente da Casa se deu minutos depois da aprovação do projeto de lei 2.903/2023, que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação (entenda mais sobre o marco temporal aqui).
No entanto, a aprovação no Senado vai contra a decisão do Supremo, que rejeitou a tese por 9 votos a 2.
Enquanto a Casa analisava o projeto, a Corte retomava o caso e definia a tese que seria fixada sobre o tema. Ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em outros casos que tramitam na Justiça sobre demarcação de terras.
TENSÃO ENTRE SENADO E SUPREMO
Com a decisão do Supremo de rejeitar a tese do marco temporal na última 5ª feira (21.set), a tensão com o Legislativo aumentou.A relação entre os 2 Poderes já estava abalada por conta de julgamentos do Supremo. A discussão sobre o piso da enfermagem, o marco temporal, a descriminalização do porte pessoal de drogas e a descriminalização do aborto irritou os congressistas, que consideram que a Corte não tem capacidade constitucional para analisar os temas.
Em resposta à decisão do Supremo de rejeitar a tese, congressistas de oposição protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a retomada do marco temporal. Como mostrou o Poder360, a decisão do STF, além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário
Além da reação quanto ao marco temporal, os congressistas também apresentaram medidas em resposta a outros julgamentos do Supremo.
Quanto à análise da Corte sobre descriminalizar o porte pessoal de maconha, o próprio Rodrigo Pacheco apresentou uma PEC para criminalizar o porte de todas as drogas –inclusive a maconha. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Senado declarou que a Corte não tinha “expertise” e nem “capacidade constitucional” para analisar o tema.
Em relação ao julgamento sobre a descriminalização do aborto, a oposição protocolou um pedido de plebiscito sobre o aborto. O texto foi elaborado depois de Rosa Weber colocar em pauta o julgamento da ação que trata sobre o tema.