Ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o secretário da Fazenda de MG, Gustavo Barbosa, disse que o Estado está “apto a conversar sobre todos os ativos” para abater a dívida com a União –atualmente de R$ 160 bilhões. Minas Gerais poderá federalizar 3 empresas estatais: Cemig (BVMF:CMIG4), Copasa (BVMF:CSMG3) e Codemig.
Ambos se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a situação fiscal do Estado. Zema disse que saiu “extremamente satisfeito” com as reuniões. Afirmou que, depois de décadas, os Estados endividados –entre eles, Minas Gerais– poderão ter uma solução para a dívida bilionária “que foi acumulada no passado”. Disse que pagou mais de R$ 90 bilhões com juros em 15 anos.
“Na minha gestão, nós não fizemos um empréstimo. O que a dívida cresceu é tudo fruto da indexação, que são recursos que vem para o governo federal”, declarou Zema. O governador também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.
Zema afirmou que a proposta é uma Lei de Recuperação Fiscal “2.0” para dar uma solução de “parte expressiva da dívida de Minas Gerais”.
O governo de Minas Gerais mandará um ofício para o Ministério da Fazenda para que a equipe econômica avalie um modo de prorrogar o prazo do pagamento, que foi fixado em 20 de dezembro. As tratativas seriam feitas por intermédio do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Eu saio daqui extremamente satisfeito e esperançoso de que, quem sabe, o meu sucessor não tenha que lidar com um problema que já custou tanto aos 21 milhões de mineiros, aos funcionários públicos dos Estados, que não tinham data para receber os salários e os prefeitos que deixaram de receber aquilo que era de direito dos mesmos”, disse Zema.
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O governador declarou que o tema terá que ser construído e enviado à Câmara e Senado. Quer solucionar no 1º trimestre de 2024.
“É o governo federal que dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal. O Estado tem que ir mais à reboque desse processo. Nessa discussão a gente vai identificar quais [são os] ativos. O Estado está apto a conversar sobre todos os ativos”, declarou Zema.