O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse neste domingo (17.set.2023) que a equipe econômica fez uma rodada de apresentação a cerca de 60 investidores estrangeiros sobre possibilidades de aplicação de recursos envolvendo sustentabilidade. Segundo ele, o governo brasileiro está preparado para lançar títulos verdes.
Haddad, porém, condicionou a emissão ao Tesouro Nacional. “Estamos num período de silêncio. Depois que você faz o road show [apresentação antes de emitir os títulos], não pode anunciar. A não ser quando for para lançar efetivamente os títulos. […] Está com o Tesouro a conveniência de lançar”, declarou.
Haddad falou sobre o assunto em entrevista a jornalistas em Nova York (Estados Unidos), onde está para uma série de reuniões com empresários, além de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ONU (Organização das Nações Unidas).
O Brasil espera atrair US$ 1 bilhão na 1ª emissão de títulos públicos sustentáveis. “O mais importante é contactar a demanda final, que é quem vai comprar os títulos sustentáveis”, disse o ministro.
Segundo ele, há “potencial brasileiro em dobrar a energia limpa num espaço de 5 anos”.
Fernando Haddad também afirmou que o lançamento dos títulos sustentáveis servirá para atrair investimentos na produção industrial: “Vamos tentar unir a transição energética à transição ecológica mediante um processo de neoindustrialização.”
Responsável por coordenar o Plano de Transição Ecológica na Fazenda, o assessor especial Rafael Dubeux esteve à frente de 36 reuniões para levar informações sobre o tema aos investidores internacionais. Ele assumirá o cargo de secretário-executivo adjunto do ministério, mas não há data definida.
De acordo com Dubeux, é necessário esperar o “momento adequado do mercado” para emitir os títulos sustentáveis. O auxiliar de Haddad disse que os investidores receberam bem a proposta.
“A sinalização [dos investidores] foi muito positiva depois do road show”, afirmou. Rafael Dubeux disse, contudo, que “não tinha um acordo fechado nas conversas, não houve uma definição sobre valores”.
Nas conversas com investidores, Dubeux apresentou indicadores macroeconômicos do Brasil e medidas tomadas para destravar o crescimento econômico e a atração de investimentos, como a aprovação do marco fiscal e a reforma tributária, em tramitação no Senado.
Voto de qualidade
Haddad também falou sobre a expectativa de o governo obter receitas a partir da retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Na prática, o mecanismo dá uma vantagem ao governo brasileiro em caso de empate na maioria dos julgamentos.
“É uma retomada do protagonismo do Estado brasileiro em relação à questão sensível. Tem lá mais de R$ 1 trilhão, que estava represado. Na minha opinião, o Congresso corrigiu um problema grave”, disse.
O ministro afirmou que há 126 empresas que respondem por 50% do litígio administrativo, com valores entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões. Há a expectativa de que cerca de 80% dos julgamentos sejam realizados até o fim de 2024.
“Se nós formos diligentes e julgarmos entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões, que é a meta dada ao Carf até o final do ano que vem, a nossa estimativa que consta do Orçamento se torna uma possibilidade concreta”, disse.
De acordo com ele, isso se dá porque “10% dos julgamentos acabam entrando no Tesouro nacional ou por pagamento do contribuinte ou porque ele judicializa e faz o depósito para recorrer ao judiciário, o que acaba gerando receita primária”.
Parte expressiva desse contingente de processos está atrelada à Petrobras (BVMF:PETR4). Segundo Haddad, a petrolífera “vai entrar na mesma rotina que os outros. Não há um trabalho diferenciado”.
Orçamento
Em 31 de agosto, a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto orçamentário de 2024 ao Congresso com as receitas iguais às despesas, resultando em resultado primário equivalente a 0,0% do PIB (Produto Interno Bruto).
A projeção cumpre a determinação do marco fiscal aprovado no Congresso Nacional em agosto, que determina zerar o deficit fiscal do ano que vem em relação ao PIB. Para alcançar esse resultado, há a estimativa de R$ 168,52 bilhões em novas receitas. Eis a íntegra da proposta de Orçamento para 2024 (PDF – 24 MB) do documento.