Manifestantes realizaram na tarde desta 3ª feira (28.nov.2023) um ato em frente ao prédio da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) contra as privatizações de estatais e cortes na verba da educação propostos pelo Governo do Estado de São Paulo.
A manifestação contou principalmente com funcionários das companhias do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e de Sabesp (BVMF:SBSP3) (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), além de professores da rede oficial de ensino do Estado.
O protesto é contra os projetos estaduais para a privatização da Sabesp, da Fundação Casa, e de linhas do Metrô e da CPTM. Os professores reivindicam que o governo recue da proposta de cortar cerca de R$ 10 bilhões da verba orçamentária anual destinada à educação no Estado.
“O governo quer transformar a Sabesp naquilo que eles fizeram com o setor elétrico, submetendo a população a um apagão, enquanto a Enel (BIT:ENEI) [distribuidora privada de energia elétrica] tem lucros bilionários. Esse governo quer privatizar o Metrô, a CPTM, sem respeitar o povo do Estado de São Paulo”, disse o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.
A deputada estadual Márcia Lia (PT-SP) criticou a proposta do governo do Estado de reduzir os repasses para a educação de 30% para 25% do Orçamento público. “Não podemos, de forma nenhuma, aceitar o Tarcísio [de Freitas, governador do Estado] retirar esse dinheiro da educação. Se eles querem dinheiro para a saúde, eles que busquem em outro lugar. Nossas escolas estão precarizadas, precisam de professores, de reforma, precisam que a gestão, de fato, faça investimento naquilo que é prioridade”, disse.
Segundo a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estadual 9 de 2023, do governo paulista, em tramitação na Assembleia Legislativa, reduzirá em 16,5% a verba orçamentária da educação no Estado. Em recursos, o corte significaria uma diminuição de cerca de R$ 10 bilhões por ano na área.
Segundo o deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), os partidos de oposição do governo apresentaram hoje uma emenda de plenário ao projeto de lei 1.501, de 2023, que promove a privatização da Sabesp, o que adiou a apreciação do tema nesta 3ª (28.nov).
“Esta semana o Tarcísio não vai vender a Sabesp, não vai privatizar a Sabesp. Quando é que a gente precisa estar atento? A partir de 5 de dezembro, na 3ª feira que vem. Aí o bicho vai pegar, porque o governador privatista vai querer entregar a Sabesp para os grandes empresários”, afirmou Fiorilo.
Com a apresentação das emendas de plenário hoje, o projeto de lei, que tramita em regime de urgência na Alesp, teve de voltar obrigatoriamente para ser analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento; o que deverá atrasar a votação em plenário da proposta.
OUTRO LADO
Em nota, o governo do Estado disse que os processos de privatização propostos foram aprovados na última eleição pela população e que correm dentro da lei. “Importante destacar que tais processos, além de terem sido legitimados democraticamente pelas urnas, estão sendo amplamente discutidos no foro adequado”, diz o texto da nota.
A Secretaria Estadual de Educação, também em nota, informou que o Governo de São Paulo não está propondo a redução de investimentos na rede estadual de ensino, e sim a “desvinculação” de até 5% do total de 30% do Orçamento estadual destinado à educação.
“A proposta abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5% flexibilizados do orçamento para a área da saúde, que também é prioritária para a população, e passaria dos 12% obrigatórios das receitas estaduais para até 17%”, disse.
De acordo com a pasta, a “flexibilização” seria uma forma “inovadora e eficiente” de otimizar investimentos públicos e ampliar a quantidade e a qualidade de serviços oferecidos à população em duas áreas essenciais. Segundo a secretaria, a proposta está totalmente adequada à Constituição Federal, que prevê investimento de 25% do Orçamento público na educação.
Com informações da Agência Brasil