BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza o remanejamento de recursos de fundos dos Estados e municípios para o financiamento do piso nacional da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por preocupações sobre as fontes de recursos.
Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida aprovada pela unanimidade dos senadores foi levantada como alternativa para garantir o pagamento do piso. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta atualiza legislação que autorizava a transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros "parados" nos fundos de saúde e de assistência social dos entes federativos para o combate à Covid-19. Agora, esses recursos poderão ser direcionados ao cumprimento do piso.
"Em termos fiscais, a proposição não cria ou altera despesas primárias na esfera federal", diz o relator no parecer. "Não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposta para o governo federal em 2022", apontou.
O Senado também estuda outras iniciativas para indicar fontes que garantam o pagamento do piso, caso de eventuais programas de repatriação de recursos e de regularização patrimonial, além de possível desoneração da folha de pagamento de hospitais privados.
Aprovado pelo Congresso Nacional a partir de projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o piso nacional da enfermagem teve sua aplicação suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou necessária uma discussão mais ampla sobre seu financiamento. Hospitais e casas filantrópicas argumentaram que não teriam condições de bancar os valores.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)