Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A distribuidora de energia AES Eletropaulo enviou carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na qual afirma que "estará sujeita ao risco de colapso financeiro" caso o regulador não encontre uma solução para as sobras de energia contratada da empresa, que têm sido vendidas com prejuízo no mercado spot de eletricidade.
As distribuidoras compram energia antecipadamente, em leilões promovidos pelo governo federal, e a maior parte delas encontra-se hoje com excesso de contratação devido à queda de demanda dos clientes, conforme o Brasil caminha para o segundo ano consecutivo de retração no consumo devido à recessão e à forte elevação das tarifas no ano passado.
Quando as sobras de energia são de até 5 por cento, as distribuidoras podem repassar o custo da sobrecontratação aos consumidores, enquanto excedentes acima disso podem gerar perda financeira para as companhias.
A companhia, que distribui 34 por cento da energia consumida no Estado de São Paulo, já afirmou que a sobrecontratação encerrará o ano em 16 por cento, o que deverá multiplicar perdas registradas no primeiro trimestre, se nada for feito.
A sobrecontratação da Eletropaulo foi de 5,9 por cento no primeiro trimestre, o que gerou efeito negativo de 40,3 milhões de reais no balanço do período, colaborando para reduzir o lucro líquido em 34,6 por cento ante mesmo trimestre de 2015, para 30,6 milhões de reais.
Na carta à Aneel, à qual a Reuters teve acesso, datada de 11 de abril, a companhia afirmou que tem atualmente contratos de compra de energia "com custo de aproximadamente 400 milhões de reais ao ano sem qualquer cobertura tarifária".
Essa energia é comprada por um preço médio de 148 reais por megawatt-hora e vendida pelo preço spot, que começou o ano na casa dos 30 reais por megawatt-hora e atualmente está em cerca de 80 reais por megawatt-hora.
Em nota à Reuters, a Eletropaulo disse que não tem projeções sobre perdas com o atual nível de sobrecontratação, uma vez que o impacto "pode ser afetado por variações do preço da energia no mercado de curto prazo".
"O nível de sobrecontratação pode levar qualquer companhia a exposições financeiras importantes, razão pela qual, para serem mitigadas, requerem ações de controle e, entre elas, a atuação do regulador. Essa foi a motivação do requerimento administrativo apresentado", explicou a empresa.
Desde que a carta foi enviada à Aneel, há exatamente um mês, nenhuma medida foi efetivada para resolver o problema. Procurado nesta quarta-feira, o regulador não respondeu imediatamente.
COMPRA DESNECESSÁRIA
O principal argumento da Eletropaulo para pedir uma solução para as sobras é o fato de que as regras dos leilões de energia promovidos pelo governo obrigam as distribuidoras a repôr ao menos 96 por cento dos contratos de compra de eletricidade que vencem a cada ano, com o objetivo de assegurar que não faltará suprimento para os clientes, independentemente se o mercado consumidor está em baixa.
A Eletropaulo, com isso, foi obrigada a recomprar em um leilão em 2015 a maior parte da energia de um contrato que possuía junto à AES Tietê (SA:TIET4) e venceu no final do ano passado, mesmo já sabendo que não precisaria daquela contratação.
"Cinco meses antes... a AES Eletropaulo previu que eventual contratação de todo o montante de reposição imporia à distribuidora uma contratação superior à necessidade de energia para atendimento de seu mercado", afirma a empresa na carta ao regulador.
Com isso, a elétrica argumenta que "a regulação... não está preparada para lidar com a redução da carga", e pede que a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia estudem eventuais saídas para a situação que possam trazer efeito retroativo até janeiro deste ano.
A elétrica não aponta uma solução no documento.