Por Luciano Costa
(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira aprovar reequilíbrio financeiro do contrato para a construção de um linhão de transmissão de energia que irá conectar ao sistema elétrico interligado do Brasil o Estado de Roraima, que já chegou a ser abastecido com importações da Venezuela e hoje depende de termelétricas a diesel.
O empreendimento teve a concessão licitada em 2011 e arrematada pela Transnorte, associação da privada Alupar (SA:ALUP11) com a estatal Eletronorte, da Eletrobras (SA:ELET3). Mas as obras sequer foram iniciadas até hoje pela falta de licença ambiental, o que levou as empresas a pleitearem aumento na receita anual que receberão após a entrega da estrutura.
A diretoria da agência aprovou em parte o pedido, ao definir uma receita anual de 275 milhões de reais para o linhão e autorizar a recomposição do prazo de construção, para 36 meses após a assinatura de um aditivo contratual, prevista para até o final de outubro.
O valor aprovado, no entanto, ficou bem aquém dos cerca de 395 milhões de reais solicitados pela Transnorte, que alegou custos extras com o longo atraso e com adaptações no projeto para reduzir seu impacto ambiental.
A linha de tranmsissão, orçada pelas empresas em 2,6 bilhões de reais, atravessará cerca de 120 quilômetros dentro da terra indígena dos Waimiri-Atroari, o que inclusive ajudou a dificultar a alongar o processo de licenciamento ambiental e foi colocado pelas empresas como um dos pontos a encarecer as obras.
O linhão, que é importante para encerrar a dependência de Roraima de energia da Venezuela ou de um caro e poluente parque de termelétricas local, foi definido como projeto de interesse nacional pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, em uma tentativa de acelerar as liberações necessárias para sua implementação.
Mas os diretores da Aneel disseram que não poderiam aceitar totalmente o pleito de revisão de receita dos empreendedores, uma vez que isso iria contra as regras da licitação promovida em 2011.
"Chegamos a esse cálculo usando, digamos assim, toda a interpretação necessária, porque reconhecemos a necessidade e a importância desse empreendimento para o país. Mas não temos liberdade total, estamos vinculados a um instrumento licitatório, a um edital", disse o diretor-geral da agência, André Pepitone.
"Esse empreendimento traz benefícios ao sistema elétrico, especialmente à população de Roraima... no entanto, esses benefícios não podem ser a qualquer preço. É essencial que a gente preserve a credibilidade dos certames licitatórios do setor", concordou a diretora Elisa Bastos.
O direror Efrain Cruz, relator do caso sobre o linhão na Aneel, afirmou que questões apontadas pelas empresas como fatores para aumento dos custos da obra já deveriam ter sido levadas em consideração na época do leilão original, em 2011, e não poderiam ser utilizadas como argumento para uma receita maior neste momento.
"O vencedor da licitação não pode se eximir ou alegar desconhecimento de tais fatores, bem como não poderia deixar de considerá-las na estimativa do preço ofertado durante o certame", explicou.
A revisão da receita de um empreendimento de transmissão gera impactos sobre os consumidores e geradores de energia, que pagam os custos de transmissão do sistema.
Procuradas, Alupar e Eletrobras não responderam de imediato a pedidos de comentário sobre a decisão da Aneel.
O diretor-geral da agência disse que há uma expectativa de que a licença ambiental do linhão seja aprovada em outubro, o que poderia permitir o início das obras logo após a assinatura do aditivo contratual pelas empresas.
COMITÊ
Em meio aos pedidos dos empreendedores de uma revisão na receita do linhão em Roraima, o governo decidiu ainda em maio autorizar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a avaliar "condições excepcionais e específicas para a implantação do projeto".
Na época da decisão, tomada em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), foi apontado que o CNPE eventualmente poderia reconhecer "condições excepcionais e específicas" para o empreendimento.
A avaliação do CMSE sobre possível envio do assunto ao CNPE, no entanto, não foi alvo de comentários durante a discussão da Aneel sobre o linhão nesta terça-feira.
(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)