Por Anna Flávia Rochas
SÃO PAULO (Reuters) - A antecipação de receitas às transmissoras de eletricidade por melhorias realizadas nas suas redes, medida aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira, reduz riscos para as companhias ao garantir recebimento mais imediato dos recursos, disseram representante do setor.
Até então, as transmissoras de energia só poderiam passar a receber a receita relativa às melhorias realizadas em suas redes após revisões tarifárias subsequentes, processo que ocorre a cada quatro anos. Agora, as companhias poderão ter o recebimento da receita considerado nos reajustes tarifários anuais.
"Havia uma dificuldade financeira de fazer o investimento em melhorias nos anos 1, 2, e 3 (após a revisão tarifária) e só receber no quarto ano... Nós não temos mais essa folga financeira de aguardar", disse o presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Dias Miranda.
A medida aprovada pela Aneel era uma das principais reivindicações das transmissoras, principalmente após a renovação das concessões estabelecida pela lei 12.783 de 2013, que não estabeleceu uma parcela para melhorias a serem realizadas até a próxima revisão tarifária das companhias.
"(A medida) mitiga muito os riscos para todas as transmissoras e melhora muito a percepção de segurança do sistema elétrico, porque agora temos condições de fazer as melhorias", acrescentou Miranda.
Para realizar a mudança quanto à remuneração das melhorias, a Aneel terá que fazer um aditivo aos contratos de concessão e, para isso, definiu abertura de uma audiência pública entre 18 de dezembro e 16 de janeiro.
A aprovação dá sinalização favorável para as transmissoras iniciarem 2015, quando as companhias também esperam começar a receber indenizações por investimentos não amortizados em ativos anteriores a maio de 2000 que tiveram as concessões renovadas, os chamados Rede Básica do Sistema Existente (RBSE).
Atualmente, as transmissoras estão preparando e entregando laudos de avaliação com os seus cálculos sobre valores que teriam a receber. Cteep e as companhias da Eletrobras Eletrosul e Eletronorte já entregaram seus relatórios.
O presidente da Abrate explica que a expectativa do setor é que todos os laudos sejam entregues à Aneel até o início do ano, de forma que os valores de indenizações possam ser aprovados para início de recebimento a partir de julho. As indenizações já aprovadas somam 13 bilhões de reais.
"Se pudéssemos receber sincronizado (com o fim do recebimento da primeira parcela das indenizações), a partir de julho de 2015, haveria um continuidade do fluxo financeiro para nós, que é importante, já que esse é um recurso para nós entrarmos em novos investimentos", disse Miranda.
Miranda não quis dar uma estimativa para o valor total das novas indenizações que as transmissoras terão a receber. No passado, as previsões do setor eram de que o total pudesse chegar a 20 bilhões de reais.
CENÁRIO PARA LEILÕES
A Aneel adiou para 9 de janeiro o leilão de transmissão 07/2014, que estava marcado para esta sexta-feira, retirando seis lotes da competição para reavaliação.
Os lotes que foram mantidos têm maior urgência para serem construídos pois conectarão usinas de geração que já foram licitadas e estão em processo de construção, enquanto os lotes retirados passarão por uma reavaliação.
Entre os motivos da reavaliação está o fato de que cinco lotes que não receberam ofertas em leilão de transmissão realizado em novembro têm empreendimentos que influenciam em obras previstas nesses lotes.
Miranda considerou a medida favorável, dada a proximidade entre o último leilão e a data que tinha sido primeiramente marcada para o próximo. "Isso permite uma rearticulação dos grupos", disse.
Ele avalia que o Brasil ainda é atraente para investidores interessados no segmento de transmissão e que a falta de ofertas para alguns lotes em leilões é uma situação conjuntural.
"A Aneel passou a ter sensibilidade e vai fazer alguns ajustes, como já começou fazendo com os prazos das obras, os prazos não eram realistas... Eu acredito que rapidamente isso vai ser ajustado", disse.
Em leilões no passado, a falta de ofertas para alguns lotes foi atribuída a dificuldades fundiárias e ambientais.
(Edição de Alberto Alerigi Jr.)