RIO DE JANEIRO (Reuters) - A associação de investidores do mercado de capitais Abradin entrou nesta terça-feira com pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura de inquérito sobre o acordo envolvendo as fabricantes de aviões Embraer (SA:EMBR3) e Boeing.
O pedido foi feito cerca de dois meses depois que a entidade, que se descreve como "autora de ações em prol dos investidores e em defesa do mercado de capitais nacional", recorreu à Comissão Europeia contra o acordo em que a Boeing comprará o controle da divisão de avião comercial da Embraer em uma transação de cerca de 4,2 bilhões de dólares.
"Esperamos que o Cade atenda aos princípios morais que este governo diz defender. Porque da forma que está sendo feita esta operação, é um acinte à legalidade", disse o presidente da Abradin, Aurélio Valporto.
O ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) também tinha recorrido ao Cade contra a transação, alegando abuso de poder econômico e criação de barreiras para entrada de novas empresas no setor aeroespacial. O negócio também é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) impetrada em outubro pelo PDT, que busca liminar para suspensão do negócio. O processo foi enviado na segunda-feira à Procuradoria Geral da República (PGR), que deve se manifestar via parecer.
O pedido da Abradin ao Cade envolve "apuração de eventuais infrações à ordem econômica".
Segundo a entidade, o acordo "proíbe a Embraer de atuar no segmento de aeronaves com 50 lugares ou mais...constituindo em eliminação de concorrente".
Na avaliação da entidade, a Embraer seria uma concorrente da Boeing e cita planos arquivados da fabricante brasileira para "desenvolver uma aeronave de maior porte" que poderia concorrer atualmente com os jatos 737 MAX da Boeing, que tiveram os voos suspensos no início do ano após duas quedas que mataram centenas de pessoas.
"Fato é que as aeronaves Boeing 737-700, 737-Max 700 e 737-Max 800 possuem algo em torno de 126 e 160 assentos. Por óbvio que concorrem com as aeronaves da Embraer", afirma o pedido da Abradin.
Procurada, a Embraer afirmou que está trabalhando com a Boeing "junto às autoridades reguladoras globais desde o final do ano passado. Recebemos aval para conclusão da transação de diversas instituições regulatórias, incluindo Estados Unidos, China e Japão. Continuamos a cooperar com as demais jurisdições, quanto à avaliação da transação e aguardamos uma decisão positiva".
(Por Rodrigo Viga Gaier, com reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília)