BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira compromisso proposto pela Ambev (SA:ABEV3) para limitar práticas da empresa referentes à política de cessão de refrigeradores a pontos de venda de cerveja.
O comprisso prevê que os acordos de exclusividade da fabricante de bebidas com os estabelecimentos de revenda estejam limitados a 8 por cento do total de número de pontos de venda existentes. Também estabelece um teto de 10 por cento do volume de vendas de cerveja para esses acordos.
Foi estabelecido ainda um limite de 20 caixas de cerveja por mês ao giro de venda exigido pela Ambev para ceder um refrigerador a um estabelecimento.
Segundo a conselheira do Cade Ana Frazão, relatora do caso, esse limite é semelhante ao praticado por outras empresas e "não é elevado o suficiente para fechar o ponto de venda (para concorrentes)".
A Ambev também abriu mão de exigir que cada uma de suas marcas de cerveja fique acomododa dentro de refrigeradores caracterizados com a respectiva marca. Assim, diferentes marcas da própria Ambev podem ficar dentro de um mesmo refrigerador da empresa, independentemente da marca caracterizada externamente no equipamento.
A conselheira Ana Frazão lembrou que essa exigência acabava limitando o espaço físico dos estabelecimentos, restringindo o acesso de geladeiras de outras empresas.
(Por Leonardo Goy)