A Câmara Municipal de São Paulo votará na 4ª feira (17.abr.2024) o projeto de lei para que o município dê aval à privatização da Sabesp (BVMF:SBSP3) (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A data foi acertada nesta 3ª feira (16.abr) e será comunicada aos vereadores durante reunião do Colégio de Líderes.
Segundo apurou o Poder360, a tendência é de aprovação do texto. É o que defende o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto precisa de maioria simples (28 de 55 votos) em 2 turnos.
O PL (projeto de lei) 163/2024 autoriza que a cidade de São Paulo celebre um novo contrato com a Sabesp para a prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. É um passo necessário para que a cidade entre na nova concessão e viabilize a privatização da estatal.
A venda da companhia em si já foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio Freitas (Republicanos). A meta do Estado é realizar o leilão ainda em 2024. Para isso, depende da autorização das câmaras municipais onde a Sabesp atua.
A Sabesp é uma estatal estadual. O governo do Estado detém 50,3% das suas ações. Com a privatização, deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor –entre 15% e 30%. Além da capital paulista, ela opera em 375 municípios do Estado de São Paulo e atende a cerca de 29 milhões de clientes.
Além da venda da empresa com os seus ativos, o leilão incluirá a concessão dos serviços públicos de saneamento nas 375 cidades já atendidas por 35 anos.
A empresa que comprar a Sabesp terá a obrigação de investir R$ 68 bilhões até 2029 para universalizar os serviços de água e esgoto no Estado. Ao longo de toda a concessão, a empresa terá que investir R$ 260 bilhões.
Os investimentos estipulados têm como objetivo o atendimento do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Além da universalização, são previstos investimentos para a redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica.