Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A Copel (BVMF:CPLE6) lançou nesta quarta-feira a oferta pública de ações que levará à sua privatização a partir da diluição da participação do Estado do Paraná em seu capital, mas alertou que há risco de cancelamento devido a uma decisão pendente do Tribunal de Contas da União (TCU).
A oferta da companhia elétrica envolve a venda de 229.886.000 ações na tranche primária, e de 319.285.000 ações detidas pelo governo paranaense.
A companhia estimou que o "follow on" pode movimentar até 4,96 bilhões de reais, considerando a colocação de um lote suplementar de 15% do total de ações, e com base no preço de 7,85 reais de sua ação no fechamento do dia 24 de julho.
A precificação das ações da Copel na operação foi marcada para o dia 8 de agosto.
No entanto, a empresa destacou que o processo de "bookbuilding" não será concluído sem que haja aval do TCU sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel para renovação de concessões de três usinas hidrelétricas.
"Caso o TCU, ao concluir a análise..., se manifeste no sentido de não aprovar os termos definidos na portaria interministerial, inclusive no sentido de determinar alteração relevante nos valores do bônus de outorga, a oferta não será concluída", diz o prospecto preliminar.
O processo sobre o bônus de outorga das hidrelétricas, calculado pelo governo federal em 3,72 bilhões de reais, começou a ser apreciado pelo plenário do TCU no início de julho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
O ministro disse que poderia trazer o caso novamente ao plenário antes do prazo regimental de 30 dias, que encerra no início de agosto. Por ora, o processo não entrou na pauta de julgamento do TCU desta quarta-feira.
Apesar do risco apontado no prospecto, uma fonte próxima à companhia considerou que o caso no TCU não é complexo, uma vez que se trata apenas da aprovação de um cálculo feito com base em premissas já utilizadas em renovações precedentes.
Mesmo que a análise do TCU não seja sobre a oferta de privatização em si, ela é considerada importante para a operação, uma vez que a companhia busca levantar recursos na emissão primária para fazer frente a esse pagamento bilionário.
A renovação de concessões hidrelétricas, que corre em paralelo à privatização, envolve três usinas: Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia, que somam 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada, mais da metade do parque gerador da elétrica paranaense.
A companhia vem correndo para concluir esse processo até o fim deste ano, quando expira o prazo para que ela prossiga com a renovação de Foz do Areia, seu maior ativo de geração.
Se a Copel continuasse estatal, teria que renovar a concessão de sua principal hidrelétrica sob regras menos favoráveis, possivelmente tendo que vender o controle do ativo.
MESMO CAMINHO DA ELETROBRAS
A desestatização da Copel foi inspirada nos moldes da operação da Eletrobras (BVMF:ELET3), privatizada em junho do ano passado, em uma oferta que movimentou mais de 30 bilhões de reais, com a transformação da empresa em uma "corporation", sem controle definido, e diluição da fatia da União no capital.
A reformulação do estatuto da Copel para a privatização inclui mecanismos colocados também para a Eletrobras, como a limitação a 10% do poder de voto de acionista ou grupo de acionistas -- algo que desagradou o BNDESPar, acionista relevante da Copel, detendo cerca de 24% do capital.
A privatização da Copel, que tem gerado forte oposição entre parlamentares locais, principalmente do PT, é uma das últimas do setor elétrico brasileiro. Entre as grandes empresas do setor, restam como estatais a mineira Cemig (BVMF:CMIG4) e a catarinense Celesc (BVMF:CLSC4).