Controladores da Gol (BVMF:GOLL4), Constantino de Oliveira Junior, Joaquim Constantino Neto e Ricardo Constantino estão na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acusados de votar em conflito de interesse em assembleias de acionistas da Smiles (BVMF:SMLS3), controlada da Gol. As assembleias foram realizadas para deliberar a proposta de ação de responsabilidade civil contra administradores da empresa, incluindo os Constantino.
A autarquia abriu processo administrativo sancionador em 6 de outubro do ano passado, e os três foram citados em dezembro. Em maio deste ano, os acusados propuseram acordo à CVM, ainda sem decisão.
O processo teve início a partir de reclamações sobre impedimento de voto do controlador nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 20 de agosto de 2020 e 5 de fevereiro de 2021.
A queixa foi feita pela Esh Capital Investimentos e seu Samba Theta Fundo de Investimento Multimercado. A Esh Capital, que era acionista da Smiles, avaliou que três contratos de compras de passagens da Gol (de R$ 310 milhões, de R$ 116 milhões e de R$ 1,2 bilhão) antecipadas pela Smiles em 2020 proporcionaram perdas à companhia.
A gestora convocou então as assembleias para abrir ação de responsabilidade civil contra os administradores - entre eles, os Constantino, que eram conselheiros da companhia, além de controladores indiretos, por meio da Gol. Mas, nas assembleias, a Gol, controladora da Smiles, vetou as propostas.
O processo sancionador da CVM apura o descumprimento do parágrafo 1º do artigo 115 da Lei das SAs: "o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia".