A Eletrobras (BVMF:ELET3) contratou um negociador especializado em Direito Trabalhista para fechar o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) depois da privatização, informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). O novo acordo tem por objetivo acabar com distorções da época estatal e adequar a relação trabalhista ao novo perfil de companhia privada.
O negociador é o advogado Antonio Carlos Aguiar, que já trabalhou em outras negociações de grandes empresas do País, segundo confirmou documento interno da Eletrobras ao qual o Broadcast teve acesso. Caberá a ele tentar buscar o consenso entre as demandas da empresa e sindicatos, sendo a decisão final sempre da Eletrobras. Na terça-feira, 2, foi realizada a primeira reunião sobre o ACT.
"Entendemos a ajuda externa como um sinal de respeito à nossa representação sindical e, também, aos nossos profissionais, uma vez que o objetivo é buscar um acordo que fortaleça a nossa companhia", explicou, durante a abertura da primeira rodada de negociação, o vice-presidente de Gente, Gestão e Cultura da Eletrobras, José Renato Domingues.
A terceirização da negociação do ACT desagradou o CNE, que criticou a proposta da empresa após a primeira rodada de negociações realizada na terça-feira com Aguiar.
A Eletrobras propôs, entre outras mudanças, reduzir salários dos que ganham até R$ 15.572,04 em cerca de 12,5%.
Os salários maiores serão discutidos caso a caso, o que, para o CNE, indica a possibilidade de assédio moral, já que as negociações serão individuais, sem a presença do sindicato.
"Precarização no plano de saúde - com suposto ganho aos beneficiários -, gratificação de férias conforme a CLT, retirada do tíquete natalino e até proposta de práticas antissindicais permearam a primeira rodada de negociação", disse o CNE em nota, informando que os empregados estão dispostos a parar em protesto contra as mudanças.
Segundo documento distribuído aos empregados pela Eletrobras, a proposta é de cancelamento do 13º tíquete refeição, que os funcionários recebiam, e de redução salarial para evitar demissões, entre outras mudanças. A empresa se propõe a pagar indenizações para suportar a transição do valor do salário.
Na reunião, foram discutidos ainda a manutenção de benefícios como auxílio-creche e auxílio educacional, auxílio-funeral, entre outros recebidos pelos empregados na época de estatal.
A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022 e possui nove ACTs diferentes para serem negociados. A intenção de contratar um negociador, segundo fontes, decorre da complexidade de elaborar o primeiro ACT após a privatização.
O objetivo é padronizar o máximo possível a relação trabalhista entre todas as empresas do grupo, o que não poderá ser feito integralmente, e alinhar as práticas trabalhistas ao setor privado.
Desde 2016, quando foram iniciados os movimentos para a venda da companhia, a Eletrobras perdeu cerca de 10 mil empregados por meio de programas de demissão voluntária ou de aposentadorias. Atualmente, a empresa conta com cerca de 14 mil empregados.
"A negociação da Eletrobras envolve a representação de nossos profissionais por mais de 50 sindicatos, numa mesa que totaliza cerca de 40 pessoas. Na medida em que as negociações avancem, a companhia detalhará todas as propostas", afirmou a companhia no documento.
A próxima reunião está prevista para o dia 9 de abril, em Brasília.