A Enel (BIT:ENEI), companhia de distribuição de energia elétrica em São Paulo, afirmou que o apagão registrado em várias regiões do Estado em 3 de novembro, foi causado por um evento climático atípico, com rajadas de vento duas vezes acima do previsto. Em audiência pública nesta 4ª feira (6.dez.2023) na Câmara dos Deputados, o presidente da distribuidora, Max Xavier Lins, confirmou porém falhas na comunicação.
“Tivemos lições apreendidas. Nós percebemos claramente que falhamos, na comunicação com autoridades, sobretudo os prefeitos, antes e durante a crise, e com a população. Porém, a previsão de ventos antes da tempestade era de rajadas de até 55 km/h. E chegou a 105 km/h em alguns pontos”, disse.
A tempestade causou o desligamento de energia de 2,1 milhões de clientes da empresa, dos mais 4 milhões que ficaram sem luz em todo o Estado de São Paulo. De acordo com Lins, foi o maior evento climático da história da companhia, com queda de mais de 2.000 árvores na rede elétrica.
“Centenas de postes foram quebrados e dezenas de transformadores foram jogados ao chão. Ao todo, cerca 240 quilômetros de cabos de média tensão precisaram ser substituídos. Houve necessidade de reconstrução da malha de distribuição. E fizemos isso, saindo de 300 equipes em campo para 900, chegando a 1.200 equipes nos 4 dias seguintes“, disse Lins.
A empresa afirmou que foram envolvidos cerca de 5.000 colaboradores próprios e privados na retomada. Dos 2,1 milhões de consumidores afetados, 1,2 milhão voltaram a ter energia no mesmo dia. Em 72h, o fornecimento já tinha sido reestabelecido para 97%. No entanto, uma pequena parcela chegou a ficar quase uma semana sem luz.
Segundo o CEO da Enel SP, o motivo pela demora na retomada para esta menor parcela foi por “casos mais complexos, que precisam de trabalho auxiliar de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para retirar vegetação”. Ele afirmou que a empresa tem ciência dos prejuízos causados à população e pediu desculpas por isso.
“Nós temos plena consciência do transtorno que é causado ao cliente quando ele fica sem energia. Sabemos disso. Mas a reconstrução leva tempo. Sabemos que o evento foi absolutamente extraordinário do ponto de vista climático, das repercussões dele na vegetação urbana, afetando a rede em centenas de pontos”.
A empresa afirmou que a prioridade na retomada foi para escolas onde seriam aplicadas 2 dias depois as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), além de hospitais, clínicas, terminais de transporte público e serviços de fornecimento de água e esgoto.
A Enel, companhia italiana, assumiu as operações da antiga Eletropaulo (BVMF:ELPL3) em 2018. É considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país, sendo responsável pelo fornecimento na capital paulista e mais de 20 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A empresa também detém concessões no Rio de Janeiro e no Ceará.
Prevenção e fiscalização
Congressistas cobraram ações de prevenção e mitigação prévia por parte da Enel e mais fiscalização dessas medidas pela agência reguladora. Um dos autores de requerimento para realização da audiência pública, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), disse que a empresa poderia ter agido antes na poda de árvores críticas que se sobrepõe aos sistemas elétricos.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou que depois do apagão a entidade convocou todas as distribuidoras do país para traçar um plano para reforçar as redes de distribuição de forma a mitigar problemas em eventos climáticos como o de São Paulo.
“Foram definidas medidas de médio e longo prazo, como protocolos de detecção prévia de grandes eventos, manejo vegetal em áreas com maior potencial de dano, revisar e atualizar planos de contingência, remanejamento de equipes e ampliação de canais de comunicação com consumidores e entes públicos”, afirmou.
Um dos pontos abordados na audiência pública foi sobre a necessidade de enterramento das redes de distribuição. Deputados apontaram que o uso de redes subterrâneas evitaria episódios como o de São Paulo. No entanto, Feitosa apontou que isso encareceria as tarifas no país.
“Temos que fazer um pacto do nível de serviço que nós queremos diante do nível de tarifa que podemos pagar. Majoritariamente, o que nós temos são redes aéreas, uma tecnologia mais barata. Em Brasília, que foi planejada, foi mais barato fazer assim desde o início do que aterrar depois. No resto do país não é tão simples. E em algumas áreas o aterramento de redes não se justifica“, disse.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) lembrou que esses problemas têm sido registrados em vários Estados do país. Afirmou que é preciso repensar a legislação brasileira sobre concessões de energia e afirmou que o Congresso não permitirá que o governo renove os contratos da forma como propôs.
O Ministério de Minas e Energia entregou o modelo de renovação diretamente ao TCU (Tribunal de Contas da União), sem passar pelo Congresso. Como resposta, tramita na Câmara um projeto de lei sobre o tema, de autoria de Bacelar. Um dos pontos abordados é que as empresas com índices ruins de prestação de serviços não tenham as concessões renovadas.
O PL 4.831 de 2023 autoriza a prorrogação de contratos sem o pagamento de outorga pelas distribuidoras, desde que atendam a critérios de qualidade. Por outro lado, imporá às empresas custos com a Tarifa Social e ampliação das redes, despesas atualmente bancadas por subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).