Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia trabalha em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentar em até dez dias uma nova proposta para apoiar as hidrelétricas do Brasil após dois anos de perda de faturamento devido à seca, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
O governo busca encontrar rapidamente uma solução que agrade ao setor, uma vez que a indefinição tem gerado desconfiança entre os investidores interessados no leilão de hidrelétricas existentes previsto para novembro, de acordo com a fonte do setor privado, que falou na condição de anonimato.
A solução delineada deverá facilitar a contabilização do apoio às hidrelétricas no balanço das geradoras, o que tornaria a proposta mais atraente e facilitaria a adesão.
"O governo acredita que nos próximos dez dias deve ter uma solução que agrade aos agentes", disse a fonte. "Deve vir na próxima reunião de diretoria (da Aneel), ou talvez até em uma reunião extraordinária."
O governo iniciou negociações com as elétricas sobre uma compensação à perda de faturamento das usinas hídricas ainda em junho, e o assunto já foi alvo de quatro audiências públicas na Aneel, ainda sem um consenso.
Os investidores em hidrelétricas possuem atualmente liminares que os protegem de novas perdas na hora da liquidação financeira de diferenças entre geração e consumo das usinas, nas quais vinham sofrendo desde o ano passado devido à seca.
Como a falta de chuvas faz a operação do sistema priorizar o uso de termelétricas para guardar água nos reservatórios das hidrelétricas, essas usinas precisam comprar energia mais cara no mercado de curto prazo para cumprir seus contratos.
INDEFINIÇÃO AFETA LEILÃO
Segundo a fonte, grupos estrangeiros têm sondado para participar do leilão de hidrelétricas existentes, mas apenas os chineses apresentam um interesse maior mesmo em meio às incertezas que rondam o setor.
Na semana passada, o presidente do grupo norte-americano AES no Brasil, Britaldo Soares, disse que a companhia avalia o leilão com sua subsidiária AES Tietê (SA:GETI4), mas aguarda uma definição sobre a solução do déficit hídrico para tomar uma decisão.
O leilão das hidrelétricas existentes, que estava agendado para 6 de novembro, foi adiado sem data definida nesta terça-feira --segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão visou atender pedidos dos investidores.
A solução apresentada para repactuar o risco hidrológico das hidrelétricas tem como base legislação estabelecida na Medida Provisória 688, de agosto, que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a assessoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da MP, o texto deverá ser lido na quarta-feira em reunião da Comissão Mista criada para analisá-la, e poderia ser votada no mesmo dia.
Com o aval da comissão, a MP começaria a tramitar na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada pelo plenário para depois passar pelo Senado, antes de finalmente ser transformada em lei.
A repactuação autorizada pela MP 688 será detalhada pela Aneel, que apresentou às empresas a proposta de uma compensação pelas perdas incorridas em 2015 em troca da retiradas das ações judiciais com as quais as hidrelétricas obtiveram proteção contra novos prejuízos nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).