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Governo publica MP para estender subsídios a renováveis e quitar empréstimos do setor elétrico

Publicado 10.04.2024, 09:11
Atualizado 10.04.2024, 14:36
© Reuters
ELET3
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Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal editou nesta quarta-feira a medida provisória que visa reduzir tarifas de energia elétrica aos consumidores ao mesmo tempo em que estende subsídios a projetos de geração renovável.

Para aliviar tarifas, a medida provisória prevê utilização de recebíveis garantidos no processo de privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3), em recursos bilionários direcionados ao programa de redução de custos de geração na Amazônia Legal e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

© Reuters. Painéis de energia solar
16/09/2013
REUTERS/Carlos Barria

Esses recebíveis serão antecipados, em operação que deverá ser conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para quitar dois empréstimos que pesam atualmente sobre a conta de luz, a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.

O texto prevê ainda que os empreendimentos de fontes renováveis terão mais 36 meses para entrar em operação e garantir subsídios nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.

Os projetos deverão aportar garantia de fiel cumprimento em até noventa dias e iniciarão as obras do empreendimento em até dezoito meses, diz a medida provisória.

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