SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta terça-feira uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconhecendo o interesse estratégico das obras da linha de transmissão que conectará o Estado de Roraima à rede elétrica nacional, o que traz segurança jurídica para os empreendedores Eletrobras (BVMF:ELET3) e Alupar (BVMF:ALUP11) iniciarem as obras em outubro, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O projeto que foi leiloado há mais de 10 anos, mas só conseguirá sair do papel no próximo mês, a partir de um acordo firmado na Justiça entre União, Ministério Público Federal, a concessionária Transnorte Energia e a ACWA, associação que representa indígenas afetados pelo empreendimento.
A resolução do CNPE reconhece a importância de conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) --o Estado é o único a ainda estar isolado, não conseguindo receber de energia gerada em outras regiões. Com isso, o atendimento à população depende da produção local em usinas termelétricas caras e poluentes.
O empreendimento, conhecido como "linhão do Tucuruí", foi licitado em 2011 para a Transnorte Energia, concessionária que tem como acionistas a Alupar (51%) e a Eletrobras (49%).
Nos últimos 10 anos, a obra enfrentou várias dificuldades, associadas principalmente a problemas no licenciamento ambiental em razão dos impactos à comunidade indígena Waimiri Atroari, cujas terras serão atravessadas pelo linhão.
Na semana passada, foi homologado um acordo judicial para encerrar ações que impediam as obras da linhão. A previsão é de que o projeto seja finalmente iniciado em outubro.
Serão construídos cerca de 715 quilômetros de linhas ligando Boa Vista (RR) a Manaus (AM), margeando a BR-174, rodovia federal que liga as duas capitais. Desse total, cerca de 122 quilômetros de linhas estarão na Terra Indígena Waimiri Atroari.
Pelo acordo firmado na Justiça, a Transnorte Energia será responsável por executar diretamente ou fornecer recursos financeiros para que a associação ACWA execute medidas, programas e ações de mitigação de impacto detalhados no Plano Básico Ambiental - Componente Indígena Waimiri Atroari (PBA-CI).
Ao todo, os valores previstos para mitigação ultrapassam 90 milhões de reais.
Segundo o MPF, também determinou-se que tanto a empresa quanto a ACWA empreguem esforços para que as obras ocorram em prazos curtos e com uso otimizado de recursos, de forma a reduzir o impacto na terra e no modo de vida do povo indígena afetado.
O Ministério de Minas e Energia estima que a obra deverá resultar em "redução estrutural" de custos para todos os consumidores brasileiros, mas não forneceu projeções.
(Por Letícia Fucuchima)