A primeira Zona de Processamento e Exportação (ZPE) controlada pela iniciativa privada no Brasil foi oficializada na quinta-feira, 27. A área de livre comércio com o exterior será instalada em Aracruz (Espírito Santo), com capacidade inicial de 500 mil metros quadrados e podendo chegar a 2,5 milhões. O Grupo Imetame, responsável pela administração, aposta na sinergia com o Complexo Logístico Portuário, que está sendo construído pela companhia no mesmo município.
O grupo estima investir entre R$ 70 milhões e R$ 85 milhões na infraestrutura da ZPE, incluindo iluminação, drenagem e construção da área de despacho aduaneiro, por exemplo. O desembolso deve ser feito em até um ano e meio após a aprovação de licença ambiental, já submetida pela companhia. Já para o complexo portuário, previsto para começar a operar no primeiro semestre de 2025, a companhia irá destinar cerca de R$ 2 bilhões na primeira fase do projeto, que teve início em 2021. A empresa não abre os números por ter capital fechado, mas o faturamento é estimado na casa dos bilhões.
"Temos conversado com indústrias de diferentes setores que estão interessadas em se instalar na ZPE Aracruz", afirmou com exclusividade ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o diretor jurídico do Grupo Imetame, Bruno Carlesso. No radar, estão empresas de segmentos como rocha, café e siderurgia.
O evento de oficialização da ZPE ocorreu na quinta-feira, e contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A Zona Franca de Manaus, que também conta com incentivos fiscais, esteve na agenda do político durante viagem à capital do Amazonas neste mês.
Incentivos fiscais
A ZPE é uma área destinada à instalação de empresas produtoras de bens para exportação ou que prestam serviços destinados a outros países. As companhias instaladas no distrito industrial têm acesso a benefícios fiscais para o custeio de operações e investimentos relacionados à instalação.
Entre os benefícios da ZPE, estão a suspensão de impostos para compra de máquinas e matérias-primas, assim como incentivos cambiais. Entram na conta também alíquotas especiais a nível estadual e municipal. Além disso, o distrito industrial foi incluído em 2021 na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que conta com redução de 75% do IRPJ e descontos do PIS/PASEP, atraindo o interesse de empresas.
Em Aracruz, está localizado o Estaleiro Jurong, empresa com capital de Cingapura que constrói plataformas para a Petrobras (BVMF:PETR4), assim como o Portocel, ou Porto de Barra do Riacho, terminal portuário especializado em celulose construído em parceria pela Suzano (BVMF:SUZB3) e Celulose Nipo-Brasileira, que operam na região. A cidade foi incluída na área da Sudene em 2021, e em função disso tem atraído interesse de empresas.
O valor total do incentivo depende de diferentes fatores, como a área de atuação da companhia, custos, entre outros. No entanto, em uma simulação realizada pelo Grupo Imetame, uma empresa com faturamento anual de R$ 72 milhões poderia economizar até 88% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ao acumular os benefícios da ZPE e da Sudene.
A reforma tributária não vai impactar os benefícios concedidos às ZPEs, segundo Carlesso. "Ela não mexe nisso, pois uma mudança iria retirar competitividade da indústria brasileira", disse.
Administração privada
Atualmente, existem duas ZPEs em operação no País, sendo uma em Pecém (Ceará) e a outra em Parnaíba (Piauí), além de outras nove autorizadas que aguardam por implantação. Nesses casos, a administração é pública. Com isso, a de Aracruz é a primeira a ser controlada pela iniciativa privada após a aprovação do novo marco regulatório, em 2021. O texto autorizou que empresas participassem diretamente do estabelecimento e administração da área alfandegada.
"As ZPEs são usadas em larga escala no mundo, mas pouco no Brasil por causa do modelo de administração pública que se mostrou ineficiente", afirmou o diretor jurídico do Grupo Imetame. Para ele, o controle privado traz mais flexibilidade e velocidade na implementação de projetos e despachos aduaneiros, por exemplo.
O Grupo Imetame atua nas áreas Portuária, de Energia (com geração termoelétrica e prospecção de óleo e gás onshore), Metalmecânica (com fabricação, montagem e manutenção de plantas industriais), além de operar na exploração e beneficiamento de rochas ornamentais para exportação e pedras estruturais para construção pesada.