BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, nesta quarta-feira, à renovação dos contratos de concessão de 39 distribuidoras de energia elétrica, ao acolher parcialmente pedidos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto à definição das regras que as empresas deverão cumprir para obter a prorrogação.
Os ministros do TCU retiraram a exigência de que a Aneel estabeleça previamente todos os regulamentos para o novo período de concessão das empresas, o que a agência alegava que poderia exigir entre 12 e 18 meses de discussões e trâmites burocráticos.
Com isso, fica aberto o caminho para a Aneel fechar os detalhes do contrato que deverá ser assinado pelas empresas para mais um período de 30 anos de concessão.
Entre as distribuidoras beneficiadas pela decisão estão empresas como Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras (SA:ELET3), e concessionárias dos grupos Energisa (SA:ENGI4), Copel e Celesc (SA:CLSC4), cujas concessões já estavam vencidas desde julho, além da mineira Cemig (SA:CMIG4), cujo contrato atual acaba em 2016.
O TCU também esclareceu que a Aneel deverá definir previamente, de preferência a cada cinco anos, metas de qualidade e equilíbrio financeiro que as empresas deverão cumprir para não ter a concessão cassada.
O regulador já abriu uma audiência pública para definir essas regras, com a propostas de definir metas a cada ciclo de revisão tarifária das empresas.
A renovação das concessões também abre caminho para a continuidade do processo de privatização da Celg, distribuidora goiana controlada pela Eletrobras que foi incluída no Plano Nacional de Desestatização.
(Por Cesar Raizer)