Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F, que controla empresas como a JBS (BVMF:JBSS3), segundo decisão vista pela Reuters nesta quarta-feira.
Em sua decisão, com data da véspera, o ministro argumenta que há "no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora".
Toffoli acrescenta que informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing apontam que "teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídicoprocessual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si".
O caso diz respeito a acordos de leniência e delação premiada celebrados pela J&F Investimentos e seus fundadores, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram operar um esquema de corrupção em troca de favorecimentos políticos.
De acordo com uma fonte com conhecimento do caso, a J&F já pagou 2,9 bilhões de reais do total da multa, mas, dependendo das provas, a multa pode ser reduzida para um valor inferior ao montante já pago.
Procurada, a empresa não comentou a decisão de Toffoli, citando que o caso está sob sigilo judicial.