A empresa francesa Vallourec SA (PA:VLLP) assinou nesta quinta-feira, 27, um termo de compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para compensar os impactos ambientais provocados pelo transbordamento do dique localizado na Mina de Pau Branco, em Nova Lima (MG), ocorrido em 8 de janeiro.
O termo de compromisso prevê medidas emergenciais de recuperação ambiental da área impactada e gastos com a segurança das estruturas restantes da Mina de Pau Branco, além do ressarcimento de despesas dos órgãos públicos. A empresa vai depositar uma garantia mínima de R$ 200 milhões para a efetividade das medidas.
O acidente ocorreu após fortes chuvas terem provocado o deslizamento de material sólido da pilha Cachoeirinha, da Mina de Pau Branco, para o dique Lisa, que transbordou, atingindo a rodovia BR-040, arrastando carros e caminhonetes. Uma pessoa que estava na estrada foi socorrida com ferimentos leves.
Segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor do MPMG, o termo de compromisso é preliminar, assinado há menos de um mês do acidente. Ele acrescentou que o acordo não prevê a retomada da operação da Mina de Pau Branco, o que dependeria da comprovação da segurança das estruturas.
"O acordo tem obrigações técnicas necessárias para a segurança e a estabilidade do dique e da pilha. O objetivo principal é garantir a segurança das estruturas", disse o promotor, sem detalhar ações e prazos do acordo. Segundo ele, o acordo prevê multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento.
Em comunicado, a Vallourec informou que são mais de 160 ações emergenciais executadas ou em andamento, desde a liberação da rodovia, a assistência aos moradores da única casa na mancha de inundação e a transferência de mais de 600 animais silvestres do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) do Ibama para criadouros e viveiros.
Após a assinatura do acordo, o vice-presidente da Vallourec na América do Sul, Alexandre Lyra, disse que a empresa se esforçou para fechar o acordo "o mais rápido possível". "Temos orgulho de sermos a primeira mineradora a abolir barragens. Mudamos a tecnologia em 2015 com preocupação de reduzir impacto ambiental"
Nos dias seguintes ao transbordamento do dique em Nova Lima, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública pedindo urgência para que a empresa francesa adotasse "todas as medidas necessárias para assegurar a estabilidade e a segurança das suas atividades". Pediu ainda multa e bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa.
Três dias após o acidente, o governo de Minas Gerais divulgou que havia multado a Vallourec em R$ 288 milhões por causa dos danos ambientais causados pelo transbordamento. A notificação também previa imediata suspensão das atividades relacionadas à pilha de Cachoeirinha e ao dique.
Investigação
Sem entrar em detalhes, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informou que existe um inquérito policial aberto apurando a eventual repercussão criminal das atividades da Vallourec em Nova Lima. Ele informou que o MPMG está "acompanhando os fatos".
Técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e peritos da Polícia Federal estiveram, poucos dias após o acidente com o dique, na Mina de Pau Branco para apurar uma denúncia de que haveria extração de minério de forma irregular no local.