LISBOA (Reuters) - O Conselho de Administração da Portugal Telecom SGPS manteve nesta quarta-feira a data de 12 de janeiro para a assembleia de acionistas que analisará a venda dos ativos portugueses da Oi (SA:OIBR4) ao grupo europeu Altice (AS:ATCE).
O Conselho alertou, porém, que uma aprovação dos acionistas à alienação representará o abandono dos termos da fusão com a operadora brasileira, segundo comunicado divulgado no site do regulador do mercado português, a CMVM.
De acordo com o Conselho, "estando a assembleia regularmente convocada, só os acionistas da Portugal Telecom SGPS poderão, se assim entenderem, suspender a sessão".
A imprensa local disse nesta semana que a assembleia poderia ser adiada, atrasando a esperada venda dos ativos portugueses da Oi à Altice, o que levou as ações da Portugal Telecom SGPS caírem 19,5 por cento, depois da queda de 20,8 por cento para o mínimo histórico de 0,642 euro.
A Portugal Telecom SGPS enfatizou que nem a retirada da oferta pública de aquisição de ações (OPA) da empresa Terra Peregrin, da empresária angolana Isabel dos Santos, nem a publicação de um relatório da consultoria PwC sobe as relações financeiras entre a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo provocavam a necessidade de adiar a assembleia.
A Portugal Telecom SGPS é a maior acionista da Oi, com participação de 25,6 por cento. A Oi é, por sua vez, dona da Portugal Telecom, para onde foram transferidos os ativos físicos de telecomunicações no âmbito da fusão entre a operadora brasileira e a Portugal Telecom SGPS.
A Oi fechou acordo para vender os ativos portugueses à Altice por 7,4 bilhões de euros, mas a alienação está condicionada à aprovação dos acionistas da Portugal Telecom SGPS.
O Conselho da Portugal Telecom SGPS frisou, no entanto, que "a aprovação, por parte dos acionistas, da venda da Portugal Telecom, representará o abandono do objetivo de existência de 'uma operadora de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes', conforme tinha sido divulgado ao mercado no dia 2 de outubro de 2013".
O Conselho disse que foram divulgadas notícias indicando a possibilidade de reversão da fusão com a Oi, mas ressaltou que os pareceres jurídicos solicitados pela empresa, no Brasil e em Portugal, não foram "unânimes".
Nesta quarta-feira, o presidente do BPI (LS:BBPI), Fernando Ulrich, disse à Reuters que a fusão da Portugal Telecom com a Oi tem de ser travada urgentemente pois a queda da cotação da operadora brasileira está provocando uma "monstruosa" destruição de valor da empresa portuguesa, sendo uma tragédia para os acionistas da Portugal Telecom SGPS.
"Cabe aos acionistas da Portugal Telecom SGPS, e só a estes, decidir se aceitam esta alteração aos pressupostos e objetivos da combinação de negócios (fusão), exercendo o respectivo direito de voto em conformidade", disse o Conselho.
Segundo o Conselho, a PWC entregou a 6 de janeiro à Portugal Telecom SGPS e à CMVM a versão final do relatório da auditoria sobre as aplicações de tesouraria da Portugal Telecom no Grupo Espírito Santo, mas frisou que o documento não visa qualquer matéria agendada para a assembleia.
Em julho do ano passado, a holding Rioforte, do Grupo Espírito Santo, não cumpriu o pagamento de uma dívida de 897 milhões de euros em papéis comprados pela Portugal Telecom.
Esse investimento obrigou à revisão do acordo de fusão entre Portugal Telecom e a Oi, que culminou na redução da participação da portuguesa na CorpCo para 25,6 por cento, frente aos anteriores 38 por cento.
Na sequência deste 'default', o presidente do Conselho e o presidente-executivo da Portugal Telecom SGPS, Henrique Granadeiro, e o presidente-executivo da Oi, Zeinal Bava, pediram demissão.
A Portugal Telecom SGPS foi na terça-feira alvo de buscas policiais no âmbito de um inquérito sobre suspeitas de fraude qualificada, estando a investigação focada em aplicações financeiras realizadas pela empresa, anunciou a Procuradoria-Geral da República de Portugal.
(Por Daniel Alvarenga) OLBRINT Reuters Brazil Report Internet News 20150107T230544+0000