(Reuters) - Mais de duas dúzias de procuradores-gerais estaduais republicanos processaram o governo Biden nesta quarta-feira para impedir uma nova regra que exigirá que vendedores de armas obtenham licenças e realizem checagens ao vender armas em feiras e pela internet.
O processo questiona uma regra finalizada no mês passado que, segundo autoridades do Departamento de Justiça, busca fechar uma “brecha em exposições de armas”. Pela regra, quem estiver vendendo armas em feiras, outros locais e pela internet está sujeito ao mesmos requisitos das lojas de armas de verificar antecedentes de possíveis compradores.
A regra, que ainda não entrou em vigor, afetará dezenas de milhares de vendas de armas por ano, segundo o governo Biden.
O presidente Joe Biden pediu que o Congresso aprovasse legislação exigindo verificações universais de antecedentes e proibindo rifles de assalto, mas legisladores republicanos se opuseram a essas leis por considerarem que elas infringem as proteções dos direitos às armas da Segunda Emenda da Constituição dos EUA.
Ao anunciar o processo do seu Estado, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, disse que o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos excedeu sua autoridade ao promulgar a nova regra.
“Com esse processo, tenho a grande honra de defender nossas liberdades constitucionalmente protegidas do governo federal fora de controle”, disse.
Lousiana, Missouri e Utah, além dos Donos de Armas dos EUA e outros grupos ativistas pelos direitos às armas, se juntaram ao processo do Texas. O caso foi apresentado em um tribunal federal de Amarillo, no Texas, cujo único juiz ativo, Matthew Kacsmaryk, foi indicado pelo ex-presidente republicano, Donald Trump. O tribunal se tornou um local preferencial para conservadores questionando políticas do governo Biden.
Um porta-voz do Departamento de Justiça se recusou a comentar.
(Reportagem de Joseph Ax)